Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SOLINCA CONNECTED

1. OBJECTO, VALIDADE E ALTERAÇÕES

A Plataforma Solinca Connected é gerida pela sociedade Solinca Health & Fitness, S.A., titular do NIPC 505 200 597, com sede no Lugar do Espido, Via Norte, 4470-907 Maia, com o capital social de € 6.712.447,50 (seis milhões setecentos e doze mil quatrocentos e quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos), a “Sociedade”. Poderá contactar a Sociedade através do email cliente@solinca-connected.pt.

As Condições Gerais de Utilização da Plataforma Solinca Connected regulam o acesso e a utilização dos seus conteúdos, pelo que qualquer Utilizador da Plataforma Solinca Connected aceita ficar sujeito às presentes Condições Gerais de Utilização. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma Solinca Connected. A utilização da Plataforma Solinca Connected será considerada como uma aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização.

Aconselha-se, assim, o Utilizador a ler atentamente as presentes Condições Gerais antes de navegar na Plataforma Solinca Connected e nela efectuar quaisquer aquisições.

Os conteúdos da Plataforma Solinca Connected e as presentes Condições Gerais poderão ser alteradas, unilateralmente, caso em que o Utilizador será avisado quando aceder à Plataforma Solinca Connected pela primeira vez após tais alterações.

2. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL

A Plataforma Solinca Connected é propriedade exclusiva da Sociedade.

A Sociedade é a única titular de todos os direitos de utilização da Plataforma Solinca Connected, sendo titular de todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos à Plataforma Solinca Connected ou tendo obtido as devidas autorizações ou licenças para o seu uso.

Todos os conteúdos da Plataforma Solinca Connected são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da Sociedade.

A utilização dos conteúdos integrantes da Plataforma Solinca Connected não constitui qualquer concessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre a Plataforma Solinca Connected ou sobre qualquer uma das suas partes.
É proibido aos Utilizadores reproduzirem, distribuírem ou por qualquer outro meio explorarem a Plataforma Solinca Connected, ou partes dela, de uma forma que

ultrapasse o acesso e utilização individual que a mesma permite nos seus sistemas

informativos, não sendo permitido efectuar donwloads dos conteúdos disponibilizados.

O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida da Plataforma Solinca Connected possa causar à Sociedade ou a terceiros.

3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma Solinca Connected em conformidade com a lei e com as presentes Condições Gerais de Utilização, abstendo-se de a utilizar com fins ou para efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização da Plataforma Solinca Connected, não podendo assacar quaisquer responsabilidades à Sociedade ou a terceiros decorrentes de eventuais violações de segurança que possam ocorrer devido à utilização da Plataforma Solinca Connected, não obstante terem sido adoptadas todas as medidas de segurança e protecção razoavelmente exigíveis.

A Sociedade não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar o seu equipamento, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso da Plataforma Solinca Connected.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma Solinca Connected deverá registar-se na sua página inicial.

a. Registo, conta e palavra-passe

Apenas é permitida a utilização da Plataforma Solinca Connected por Utilizadores maiores de idade, sendo responsabilidade do Utilizador garantir que está em condições de se inscrever e utilizar os conteúdos disponibilizados.

No momento do registo, serão solicitados ao Utilizador os seus dados pessoais para

efeitos de inscrição e gestão de acessos.

Será, ainda, solicitada ao Utilizador a inserção de uma palavra-passe para garantir a confidencialidade da informação disponível na Plataforma Solinca Connected. Após registo, o Utilizador receberá um email de confirmação para poder activar a sua conta.

O Utilizador garante a veracidade e completude das informações que submete, sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para a Sociedade ou terceiros. Caso as informações submetidas se demonstrem falsas ou incompletas, a Sociedade poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à Plataforma Solinca Connected.

b. Política de Utilização

Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir

a segurança da sua palavra-passe.

O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e lícita dos conteúdos disponibilizados na Plataforma Solinca Connected.
Não é permitida a utilização da Plataforma Solinca Connected para fins distintos daqueles a que esta se destina.

A utilização ilegal – independentemente da forma – da Plataforma Solinca Connected ou dos seus conteúdos fará o seu Utilizador incorrer em responsabilidade civil e eventualmente criminal.

O Utilizador está expressamente proibido de realizar qualquer acção que possa prejudicar, bloquear ou inutilizar as funcionalidades e conteúdos da Plataforma Solinca Connected ou que possa comprometer ou afectar a imagem e marca da Sociedade ou de terceiros.

O Utilizador não poderá efectuar quaisquer acções destinadas a introduzir um vírus ou qualquer elemento que possa afectar ou comprometer a Plataforma Solinca Connected.

A Sociedade reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio, eliminar as contas dos Utilizadores que adoptem comportamentos abusivos, ilegais, ou de qualquer outra forma contrários aos princípios pelos quais se rege a actividade da Sociedade.

c. Funcionalidades

A Plataforma Solinca Connected fornece conteúdo digital, disponibilizando diversas funcionalidades cuja utilização está acessível aos Utilizadores registados.
A Plataforma Solinca Connected contém os seguintes conteúdos:

i) aulas de grupo, de duração variada.
ii) artigos e conteúdos de interacção técnica, relativos a fitness, nutrição e kids and family.

Para poder utilizar os conteúdos disponíveis na Plataforma Solinca Connected, o Utilizador deverá adquirir uma modalidade de subscrição.

Existem dois tipos de compras, a saber:

i) Subscrição semanal, pelo valor de € 1,99 (IVA incluído) por semana, que permite aceder às aulas de grupo disponíveis na Plataforma Solinca Connected; após efectuar a subscrição semanal, todas as semanas será debitado ao Utilizador, no cartão indicado, o valor de € 1,99, no mesmo dia da semana em que foi efectuada a subscrição; para cancelar a subscrição semanal, o Utilizador

deverá entrar na sua Conta, no menu Subscrições, avançar para Ver Subscrição e clicar na opção Cancelar. Para garantir a não cobrança de uma semana, o Utilizador deverá cancelar a subscrição até ao dia anterior da cobrança semanal.

ii) Compra avulso: aquisição de aulas de grupo unitárias, pelo valor de € 1,99 (IVA incluído) por aula; permite a visualização, apenas uma vez, do directo da aula adquirida, no horário indicado.

Para o esclarecimento de dúvidas relativas às funcionalidades da Plataforma Solinca Connected, o Utilizador deverá enviar um email para cliente@solinca-connected.pt.

d. Pagamentos e Facturação

Todas as compras efectuadas para aquisição de créditos utilizáveis em conteúdos da Plataforma Solinca Connected deverão ser previamente pagas através de cartão de crédito.
Após confirmação do pagamento, o Utilizador poderá utilizar imediatamente os conteúdos adquiridos.

Em nenhuma circunstância será reembolsado ao Utilizador qualquer valor pago através da Plataforma Solinca Connected para aquisição dos conteúdos disponibilizados.

Após confirmação do pagamento, é enviada ao Utilizador, para o email registado, a factura respectiva.

e. Modelo de contratação

A aquisição de conteúdos digitais através da Plataforma Solinca Connected constitui, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro, um contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.

Após o pagamento efectuado, a Sociedade envia ao Utilizador um e-mail de confirmação do pagamento e activação do serviço. Com a activação do serviço inicia-se, imediatamente, a execução do contrato.

Uma vez que se trata de um serviço cuja execução se inicia imediatamente após pagamento, não assiste ao Utilizador o direito de livre resolução.

Ao aceitar prosseguir nos termos referidos na página da aquisição de serviços e pagamento, o Utilizador consente expressamente na execução imediata do fornecimento e, em consequência, declara conhecer que não lhe assiste o direito de livre resolução do contrato celebrado.

Aquando da inserção pelo Utilizador dos seus dados para efeitos de confirmação do pedido de aquisição, a Plataforma Solinca Connected detecta eventuais erros no seu preenchimento, pelo número de caracteres inseridos, alertando o Utilizador para a necessidade da sua correcção.

f. Prática de exercício físico

Antes da prática de exercício físico, o Utilizador deve assegurar-se de que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contra-indicação àquele exercício, não tendo a Sociedade qualquer responsabilidade pelos danos que lhe possa eventualmente causar ao a prática da actividade física. O Utilizador declara, ao prosseguir com a utilização da Plataforma Solinca Connected, ter perfeito conhecimento das suas limitações, restrições ou contra-indicações para a prática de actividade física decorrentes do seu estado de saúde.

5. AUSÊNCIA DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma Solinca Connected não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados, não garantindo a Sociedade ao Utilizador que os conteúdos adquiridos sejam os indicados para as suas necessidades ou expectativas.

A Sociedade não assume qualquer responsabilidade decorrente de:
i) interrupção ou suspensão da disponibilização dos conteúdos na Plataforma Solinca Connected por motivos alheios ao seu controlo;
ii) acessos ilegítimos através da utilização de sistemas malignos e através de qualquer meio de comunicação;
iii) falhas de segurança ou navegação provocados por mau funcionamento do browser. O Utilizador é o único responsável pela utilização da Plataforma Solinca Connected e pelo acesso aos conteúdos que adquire, não assumindo a Sociedade qualquer responsabilidade perante o Utilizador decorrente de quaisquer danos resultantes da utilização da Plataforma Solinca Connected.

6. LIGAÇÕES

A Sociedade não é responsável pelas eventuais ligações a sites ou páginas Web de terceiros existentes na Plataforma Solinca Connected.

Eventuais hiperligações existentes na Plataforma Solinca Connected não significam qualquer relação entre a Sociedade e o proprietário dessas páginas, não assumindo a Sociedade qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos.

7. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são tratados através da Plataforma Solinca Connected de acordo com a Política de Privacidade disponível na página inicial da mesma.

A Plataforma Solinca Connected utiliza cookies em conformidade com a Política de Cookies disponível na página inicial da mesma.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização regem-se pelo disposto na lei portuguesa, sendo competentes para resolver qualquer litígio emergente das mesmas os tribunais da comarca do Porto, Portugal.

Em caso de conflito de consumo de reduzido valor económico, nos termos previstos na lei, o consumidor pode recorrer por opção expressa às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito na Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, com o sítio da internet: www.cniacc.pt
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, sito no Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3.o andar, sala 26, 8005-131 Faro, com o sítio da internet: www.consumidoronline.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, sito na Avenida Fernão Magalhães, n.o 240, 1.o, 3000-172 Coimbra, com o sítio da internet: www.centrodearbitragemdecoimbra.com
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, sito na Rua dos Douradores, 116, 2.o, 1100-207 Lisboa, com o sítio da internet: www.centroarbitragemlisboa.pt
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto, com o sítio da internet: www.cicap.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral, sito na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.o 1, 4800-019 Guimarães, com o sítio da internet: www.triave.pt
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), sito na Rua D Afonso Henriques, n.o 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga, e na Avenida Rocha Paris, n.o 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo, com o sítio da internet: www.ciab.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira, sito na Rua Direita no. 27, 1.o Andar, 9050-405 Funchal, com o sítio da internet www.madeira.gov.pt/cacc
  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, sito na Rua de Santa Marta no. 43 E, 1o C – 1150-293 Lisboa, com o sítio da internet: http://arbitragem.autonoma.pt